RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

O novo RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR – General Data Protection Regulation) tem efeito a partir do dia 25 de Maio de 2018 e irá ter um impacto significativo na forma como cada empresa e organização processa os dados pessoais dos cidadãos europeus. Preparamos uma secção no nosso site onde poderá obter mais detalhes relativamente ao RGPD.

A proteção e preservação da privacidade dos seus dados recolhidos para o fornecimento dos vários serviços que disponibilizamos é bastante importante para a WebTuga. Comprometemo-nos a proteger e respeitar a privacidade de todos os nossos clientes e visitantes, garantindo a confidencialidade dos seus dados e fazendo um tratamento dos mesmos apenas para a finalidade para os quais os mesmos foram recolhidos.

O tratamento de dados efectuado por nós é limitado ao mínimo necessário e em completo cumprimento com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluíndo o RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Na nossa Política de Privacidade pretendemos informá-lo de forma clara, transparente e objectiva quais os dados pessoais que recolhemos, o propósito pelo qual os mesmos são recolhidos, de que forma estes são tratados, quem tem acesso aos seus dados pessoais, por quanto tempo estes são mantidos e de que forma pode exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Esta política de privacidade aplica-se ao tratamento de dados recolhidos no âmbito do fornecimento dos serviços que tenha subscrito connosco, no acesso e utilização das funcionalidades presentes nas nossas páginas web (Website, Área de Clientes, Base de Conhecimento, Blog, entre outros) e nas comunicações electrónicas que são efectuadas, quer para notificações referentes ao seu serviço ou comunicações de marketing enviadas pela WebTuga para as quais nos tenha previamente dado o seu consentimento de subscrição.

Conformidade com o RGPD

O tratamento dos dados pessoais exercido pela WebTuga é feito seguindo as melhores práticas de segurança de dados e em cumprimento do Regulamento 2016/679/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, referente à proteção das pessoas singulares no que respeita ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e à livre circulação dos dados, mais conhecido por RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) ou também GDPR (General Data Protection Regulation).

Responsável do Tratamento dos Dados

No que diz respeito aos dados pessoais necessários para o cumprimento da relação contratual na prestação dos serviços subscritos, a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços da marca WebTuga é:

  • Dream Fusion - IT Services, Lda
    Rua dos Emigrantes, n62
    Arcozelo, Barcelos
    4750-145
  • Telefone: 253 094 857
  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

A Dream Fusion - IT Services, Lda está sediada em Barcelos (Portugal), e registada na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o número único de Matricula e de Identificação de Pessoa Colectiva 508469058, com Capital Social de 15.000,00 Euros.

Dados Pessoais

São considerados Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular que possa de alguma forma permitir a identificação da mesma, nomeadamente o Nome, Número de Identificação, Localização, Identificador Eletrónico, entre outros.

Alguns dos dados pessoais que tratamos no âmbito da subscrição e/ou utilização dos nossos serviços são o seu Nome, Endereço de E-mail, Número de Identificação Fiscal, Morada, Número de Telefone e Fax, Endereço de IP e Preferências de Língua.

Adicionalmente existem serviços específicos, tais como o Registo de Domínios ou a emissão de Certificados SSL, em que poderão ser necessários outros dados pessoais para que nos seja possível o aprovisionamento dos mesmos.

Base Legal para o Tratamento

A base legal para a recolha e o tratamento de dados pessoais irá depender da informação pessoal em questão e do contexto especifico em que a mesma foi recolhida. O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer com base nas seguintes situações:

  • Consentimento

    Ocorre quando o tratamento dos dados é obtido através do seu consentimento, sendo essa autorização obtida de forma livre mediante a disponibilização de informação relevante especifica para o tratamento com que essa recolha de dados é feita.

    Exemplo: O envio nossa Newsletter para envio de campanhas de marketing, apresentação de novos produtos e serviços, apenas é feito caso tenha indicado especificamente que pretendia receber a mesma através da subscrição pelo nosso site, não estando esse consentimento pré-autorizado em qualquer um dos nossos formulários de registo e podendo a subscrição ser anulada a qualquer momento de forma automatizada e imediata.

  • Execução de Contrato

    A recolha dos dados é necessária para que seja possível a realização ou manutenção de um contrato ou , nomeadamente o contrato de prestação de serviços que pode subscrever através do nosso site, essenciais para que seja possível identificar o titular do serviço e contrato em questão.

    Exemplo: Encomenda de Serviços através do nosso site ou Registo de Conta de Cliente para efectuar o contrato de subscrição de serviços web.

  • Legítimo Interesse

    Quando o tratamento de dados pessoais é efectuado para situações relacionadas com actividades empresariais que, apesar de não se justificarem necessariamente por uma obrigação legal ou cláusula contratual, possam ser justificadas por motivos de interesse legítimo.

    Exemplo: Tratamento de dados pessoais para prevenção de fraude ou garantia de segurança da rede e informação dos Sistemas Informáticos

Direitos das Pessoas Singulares

O Regulamento Geral de Proteção de Dados garante um conjunto de direitos aos titulares de dados pessoais, entre os quais:

  • Direito de Acesso: Direito a aceder, a qualquer momento e sem demora, aos dados que nos forneceu no âmbito do registo da sua ficha de cliente ou na utilização dos serviços subscritos e a finalidade desse tratamento.

  • Direito de Rectificação: Direito a efectuar e/ou solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorrectos ou completar os dados da sua ficha de cliente que se verifiquem incompletos, tais como o Nome, Morada, Endereço de E-mail, NIF e Contactos Telefónicos.

  • Direito ao Esquecimento: Direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram inicialmente recolhidos e sempre que não se verifiquem situações em que a sua conservação seja fundamental, como por o exercício de uma relação contratual ou a conservação para o cumprir uma obrigação legal.

  • Direito à Portabilidade: Direito a obter uma cópia digital dos dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática que lhe permita facilmente transferir, copiar ou transmitir os dados pessoais de um serviço para outra entidade.

  • Direito à Oposição: Direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento ao tratamento para determinada finalidade sempre que a base do tratamento dos dados pessoais tenha sido o seu consentimento, como por exemplo o cancelamento da subscrição de uma Newsletter.

  • Direito à Limitação: Direito a solicitar a suspensão do tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinada finalidade.

  • Direito à Oposição ao Tratamento Automatizado: Direito a opor-se ao tratamento dos dados para definição automática de perfis de cliente com base nas suas preferências e dados de utilização de serviço.

Como cliente, tem independência para exercer de forma fácil e imediata a maioria dos seus direitos através da sua Área de Clientes. Poderá adicionalmente exercer os seus direitos através dos contactos presentes na secção "Responsável do Tratamento dos Dados" desta Política de Privacidade.

Transmissão de Dados a Subcontratantes

No âmbito da sua actividade e para complementar a sua oferta comercial, disponibilizando assim um conjunto de ferramentas e soluções que vão ao encontro das necessidades dos seus clientes, como por exemplo o Registo de Domínios ou a emissão de Certificados SSL, a WebTuga poderá necessitar de realizar parcerias com terceiros com os quais terá que partilhar os dados pessoais para poder fornecer-lhe o serviço.

Sempre que haja a necessidade de transmissão de determinados dados pessoais a subcontratantes, a WebTuga irá adoptar medidas adequadas de forma a garantir contratualmente que as entidades com quem os dados são partilhados têm implementadas medidas de segurança e proteção dos dados que permitam preservar os seus dados pessoais.

No caso de ser necessário transferir os seus dados pessoais para um país que não faça parte da União Europeia, a WebTuga deverá assegurar que a transmissão dos dados é realizada em cumprimento do termos legais exigidos pelo RGPD.

Finalidade do Tratamento dos Dados

De um modo geral, os dados pessoais que são recolhidos destinam-se à manutenção do contrato de prestação de serviços, sendo essenciais para que a WebTuga lhe possa fornecer os serviços e dar-lhe acesso à sua Área de Cliente onde poderá consultar, aceder e gerir os serviços, assim como obter apoio técnico e comercial.

Tentamos limitar sempre que possível a informação pessoal que é necessária para fornecimento de cada serviço, sendo-lhe solicitados os detalhes que sejam fundamentais para a execução do contrato de prestação de serviços.

Recolha dos Dados

Os dados pessoais são normalmente recolhidos por via eletrónica através do nosso site durante a sua navegação e na utilização de funcionalidades do mesmo, nos processos de encomenda e configuração de serviços, podendo também ser recolhidos por via oral sempre que haja forma de identificar o titular dos dados pessoais.

Poderá ser também feita uma recolha de Dados Pessoais por outros meios, como por exemplo através de landing-pages ou interação com os nossos perfis de redes sociais ou em eventos e workshops por formulários em formato papel, sempre com o prévio consentimento do titular dos dados pessoais e a indicação dos termos em que os respectivos dados serão tratados.

Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

O prazo de conservação dos dados pessoais que são recolhidos pela WebTuga poderá variar de acordo com o propósito para o qual estes foram inicialmente recolhidos e o base legal da solicitação dos mesmos.

A WebTuga conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário à realização do tratamento dos dados para a finalidade para o qual estes foram inicialmente recolhidos, podendo estes, em determinadas situações e dependendo da base legal da recolha dos dados, serem eliminados ou anonimizados caso o cliente exerça o seu direito à oposição, direito ao esquecimento ou retire o seu consentimento para o tratamento dessa finalidade específica.

Sempre que exista uma lei que obrigue à conservação dos dados por determinado período de tempo, como por exemplo a preservação durante um período de 10 anos exigida pela Autoridade Tributária relativamente a cumprimentos fiscais e contabilísticos no que diz respeito aos dados de facturação, a WebTuga tomará as medidas necessárias para minimizar a informação estritamente necessária ao cumprimento a essa exigência.

Caso não exista uma obrigação legal que exija a conservação dos dados por determinado período de tempo, estes serão tratados de acordo com a lei apenas durante o prazo necessário para exercer a finalidade com que os mesmos foram inicialmente recolhidos, seguindo as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Alterações à Política de Privacidade

A WebTuga tem como objectivo garantir as melhores condições de proteção de privacidade e segurança dos dados, reservando assim o direito de alterar, sempre que se julgue adequado, a sua Política de Privacidade, recomendando desta forma a consulta regular da nossa página online onde poderá encontrará e rever a versão mais recente.

Consulte também a nossa Política de Cookies.

Última Actualização: Maio de 2018